Preparamos um passo a passo para você que busca Abrir um CNPJ.
Introdução: Antes de mais nada abrir um CNPJ é um passo crucial para qualquer empreendedor que deseja estabelecer sua empresa de maneira legal no Brasil. Além de fornecer legitimidade ao seu empreendimento, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) possibilita o acesso a benefícios, parcerias e crescimento empresarial. Neste guia, você será conduzido através de um passo a passo sobre como abrir um CNPJ, garantindo que seu negócio comece com o pé direito no mundo empresarial.
Passo 1: Escolha Criteriosa do Tipo Jurídico e Regime Tributário
Antes de tudo, a escolha do tipo jurídico é o ponto de partida. Atualmente no Brasil existem varias opções, mas as mais comuns para quem está começando são:
Empresa Individual – EI formada por um único dono, ou seja, sem sócios.
Neste modelo, o patrimônio pessoal do empresário e o patrimônio empresarial se confundem, inclusive numa eventual liquidação ou responsabilização por dívidas, após a aprovação da SLU que veremos a seguir esse modelo tem sido deixado de lado;
Sociedade Limitada Unipessoal – SLU: a mais nova natureza jurídica criada no Brasil. Não há necessidade de sócio e o patrimônio pessoal é separado do patrimônio empresarial;
Sociedade Limitada – LTDA: este modelo segue a mesma linha da SLU. Porém neste tipo empresarial, existem dois ou mais sócios e a responsabilidade pelas obrigações da empresa é limitada ao capital investido por cada um na empresa , mantendo o patrimônio pessoal separado e protegido em relação ao patrimônio empresarial.
Assim como o tipo Jurídico a escolha do Regime de tributação da empresa e um passo que precisa de atenção, pois irá influenciar diretamente na quantidade de impostos que o empresário irá pagar e mas sua obrigações com o fisco. Hoje temos as opções do Simples Nacional, no qual o MEI ( Microempreendedor está incluso), Lucro Presumido e Lucro Real. A escolha do regime ideal depende de vários fatores e um contador especializado poderá te auxiliar nessa questão.
Passo 2: Documentação Necessária
A coleta e organização da documentação são vitais para o sucesso do processo.
Documentos pessoais dos sócios ou responsáveis
Comprovante de endereço comercial
Contrato social ou requerimento de empresário
Registro na Junta Comercial ou Cartório, conforme necessário
Passo 3: Navegando pelo Portal do Empreendedor
Caso você queira abrir um MEI, o Portal do Empreendedor é seu aliado. Preencha com precisão o formulário online, detalhando informações tanto pessoais quanto empresariais, tornando esse processo rápido e prático.
Passo 4: Registro na Junta Comercial ou Cartório (se aplicável)
Para modelos empresariais fora da classificação MEI, é necessário registrar o contrato social. Dependendo das regras do seu estado, o registro é efetuado na Junta Comercial ou Cartório.
Passo 5: Emissão do CNPJ e Inscrições Correspondentes
Enfim após a conclusão dos passos anteriores, o CNPJ será gerado. Prosseguindo, inscreva-se em órgãos como Receita Federal (para oficializar o CNPJ), Prefeitura (para adquirir o alvará) e Previdência Social, caso aplicável.
Passo 6: Adesão às Obrigações Fiscais e Trabalhistas
Agora com o CNPJ em mãos, a formalização está concluída e você deverá assegurar o cumprimento das obrigações fiscais, como emissão de notas fiscais e pagamento de tributos, juntamente com o atendimento às obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Conclusão
Definitivamente abrir um CNPJ é um alicerce fundamental para o sucesso do seu empreendimento. Ao seguir este guia, você estará preparado para iniciar sua jornada empresarial de maneira sólida e conforme a legislação vigente. Porém vale lembrar que é indicado buscar o auxílio de um profissional especializado para garantir o total entendimento das particularidades legais.
